Saiba como usar o seu FGTS para comprar um imóvel

Há quatro formas de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com imóvel residencial: para dar entrada na compra de um novo ou usado, para abater a dívida, zerar o saldo devedor ou pagar parte de cada parcela do financiamento.

O saque, porém, está vinculado a uma série de regras da Caixa Econômica Federal. As principais estão ligadas ao conceito básico do FGTS - estar voltado para moradia:

- É necessário ter contribuído por ao menos três anos para o Fundo, mesmo que não sejam consecutivos;

- O imóvel não deve custar mais de R$ 500 mil;

- O comprador não pode ter nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) nem ser dono de outro imóvel, concluído ou em construção;

- O dinheiro tem de ser usado num imóvel na cidade em que comprador mora.

- O recurso tem de ser aplicado na aquisição de um imóvel residencial ¿ não pode ser comercial, não pode ser reforma ou ampliação e não pode ser terreno que não esteja vinculado à construção imediata de uma casa.

Mesmo cumpridos esses requisitos, se você já tem o dinheiro da entrada e quer usar o FGTS para amortizar, liquidar ou pagar parte do valor das prestações, a Caixa impõe algumas regras. 

O financiamento tem de estar no nome do trabalhador, e o contrato deve estar oficializado em cartório de registro de imóveis - como o nome de todos os envolvidos na compra.

Para diminuir ou zerar o saldo devedor, é necessário estar com as prestações do financiamento em dia e não ter usado o FGTS para nenhum fim nos últimos dois anos.

É possível ainda reduzir em até 80% o valor de cada parcela, num limite de 12 consecutivas (pode-se incluir aí até três prestações em atraso). Ao fim de um ano, há a possibilidade de solicitar novamente o abatimento - e novamente com o limite de 12 mensalidades seguidas. O processo pode se repetir, sempre com novas consultas à Caixa, até que seja sacado todo o Fundo.

Custos

Se o financiamento foi obtido num banco que não seja a Caixa Econômica Federal, o comprador do imóvel terá de pagar taxas para usar o FGTS - os encargos, que incluem os custos de intermediação da Caixa, variam de R$ 250 a R$ 1.350, dependendo do valor do imóvel.

Nas operações financiadas pela Caixa, não há desembolso extra - somente as taxas do próprio financiamento.

Investimentos estrangeiros crescem 27,5% no RN

Os investimentos estrangeiros destinados ao Rio Grande do Norte por "pessoas físicas" alcançaram R$ 34,44 milhões entre janeiro e setembro deste ano, de acordo com balanço divulgado ontem pela Coordenação Geral de Imigração, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

O valor supera em 27,5% o que foi desembolsado durante todo o ano passado, mas ainda não foi suficiente para devolver ao estado o posto de maior alvo dos investidores, posição que chegou a ocupar no ano 2007. 

Atualmente, o RN está em segundo lugar no ranking, atrás de São Paulo (R$ 48,65 milhões) e seguido de perto pelo Ceará, que recebeu R$ 29,42 milhões entre janeiro e setembro deste ano. O Rio Grande do Norte conta com uma vantagem sobre os outros dois estados: enquanto os investimentos que recebeu cresceram 27,5%, em São Paulo eles recuaram 16,08% e no Ceará levaram um tombo de 27,44%.

Não foi só em relação a 2011 que houve avanço. De acordo com os dados, os investimentos realizados nos nove primeiros meses deste ano no Rio Grande do Norte também ultrapassam os que foram efetuados em 2009 (R$ 29,08 milhões) e 2010 (R$ 26,80 milhões), no período de janeiro a dezembro. O levantamento mostra ainda que no terceiro trimestre de 2011 os investimentos no estado somaram R$ 17,99 milhões. Nesse período específico, a cifra foi menor que as destinadas a São Paulo R$ 42,75 milhões) e ao Ceará (R$ 29,84 milhões).

INVESTIDORES

Os valores se referem apenas aos investimentos efetuados por "estrangeiros pessoa física". São pequenos empresários que, para se estabelecer no Brasil, precisam trazer recursos próprios para a abertura do negócio. O valor mínimo investido é o equivalente em moeda estrangeira a R$ 150 mil. Setores como turismo e o imobiliário estão entre os principais destinos dos recursos. 

No final de agosto, quando os sinais de um possível retomada dos investimentos no mercado potiguar já apareciam, analistas consultados pela TRIBUNA DO NORTE preferiram ser cautelosos. Eles ressaltaram que o estado foi o que mais sofreu com a 'fuga' do investidor estrangeiro e que estava apenas retomando sua posição. Eles avaliaram que o estado precisa investir em infraestrutura para se manter no radar.

SAIBA MAIS

Não foram apenas os investimentos que aumentaram no Rio Grande do Norte. O total de autorizações concedidas a investidores pessoa física para entrar no estado também subiu. De acordo com os dados divulgados pelo MTE, 116 estrangeiros, nessa condição, receberam autorização entre janeiro e setembro deste ano. No ano passado, de janeiro a dezembro, o número de autorizações não passou de 100.

Por Renata Moura - www.tribunadonorte.com.br

Crédito imobiliário da Caixa cresce mais de 36%

A Caixa Econômica Federal alcançou R$ 80,2 bilhões em contratações de crédito imobiliário em 2012, até o último dia 23 de outubro.

Segundo a Caixa, o volume representa o total registrado em todo o ano de 2011 e corresponde a um crescimento de 36,2% em relação ao mesmo período no ano passado (R$ 58,8 bilhões). Do total do crédito imobiliário, R$ 35,7  bilhões são recursos da poupança.

A expectativa do banco para o final de 2012 é atingir a marca recorde de R$ 100 bilhões de empréstimos para a casa própria.

* Com informações da Agência Brasil

Trabalhadores com conta de FGTS ganham linha de crédito para aquisição de material de construção

Os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso, a partir de 1º de novembro, a recursos totais de R$ 300 milhões para financiar a compra de material de construção para imóveis rurais e urbanos, segundo a Instrução Normativa (IN) 34 publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.

O financiamento poderá ser usado para construção, reforma ou ampliação de unidade habitacional e instalação de hidrômetro e sistema de aquecimento solar para residências. A concessão do crédito não dependerá de renda familiar e será destinada apenas a titulares de conta vinculada ao FGTS, segundo as condições de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Os empréstimos poderão ser de até R$ 20 mil e terão juros nominais de 8,5% ao ano, acrescidos de taxa de risco (máximo de 0,8% anuais). A amortização da quantia financiada deverá ser feita em, no máximo, dez anos.

Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, compra de materiais para imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012), idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.

Para ter acesso ao crédito, o beneficiário tem que encaminhar ao Programa Financiamento de Material de Construção (Fimac) do FGTS proposta que deverá atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento do Fundo; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização da mão de obra usada na execução da obra quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.

Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 42,5% irão para o Sudeste; 28,2% para o Nordeste; 11,2% para o Sul; 9,6% para o Norte e 8,3% para o Centro-Oeste.  

De acordo com a instrução, os trabalhadores que terão acesso aos valores deverão ser beneficiários do FGTS por no mínimo três anos (na mesma empresa ou em locais diferentes), ter contrato de trabalho ativo correspondente ao mínimo de 10% do valor contratado, não ter outros financiamentos no âmbito do SFH e não ser proprietário de imóvel no município onde reside ou exerce a atividade profissional principal.  

A relação dos materiais qualificados ou certificados para o financiamento estão disponíveis nas páginas na internet do Ministério das Cidades e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

A Avenida Engenheiro Roberto Freire será reestruturada

A Avenida Engenheiro Roberto Freire será toda reestruturada. A reestruturação da avenida, orçada em R$ 221,7 milhões, faz parte do pacote de intervenções viárias com vistas a Copa 2014. Inicialmente, o Governo do RN estima um prazo de 24 meses para conclusão da obra, que prevê duplicação das faixas de rolamento; criação de corredor exclusivo para ônibus; construção de três túneis e ciclovia. O projeto não considera a necessidade desapropriações na região.

Assista ao vídeo preliminar do Governo do Estado com a projeção para as obras de mobilidade urbana que serão realizadas na avenida Engenheiro Roberto Freire. 

Confira o vídeo abaixo.

FGTS dá impulso ao 'Minha Casa'

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida ganhou ontem um novo gás com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No conjunto de benefícios estão aumento dos valores máximos dos imóveis enquadrados no programa, redução de juros, ampliação de subsídios e elevação de uma das faixas de renda média das famílias.

A decisão, às vésperas das eleições municipais, foi tomada pelo Conselho Curador do fundo, que é composto por 12 membros do governo, seis representantes de trabalhadores e seis de empregadores. Lançado há três anos, o Minha Casa Minha Vida ainda não decolou como o governo gostaria. Mesmo assim, é ele que vem sustentando a alta dos investimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A principal mudança feita nesta quinta foi a do teto dos valores dos imóveis. Para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, o aumento foi de R$ 170 mil para R$ 190 mil. Nas cidades com população de pelo menos um milhão de habitantes, o valor máximo do imóvel para se enquadrar ao programa passou de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Já nos municípios com mais de 250 mil moradores, os imóveis poderão ser de até R$ 145 mil, antes eram de até R$ 130 mil. Este novo teto vale também para as cidades do entorno do Distrito Federal.

No caso dos municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, o valor máximo subiu de R$ 100 mil para R$ 115 mil. Nas demais cidades, o teto passou de R$ 80 mil para R$ 90 mil. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola Neto, que também é o presidente do conselho do FGTS, os valores foram atualizados com base nos preços de mercado.

O ministro salientou que desde o início de 2011 até agosto passado, o valor médio dos imóveis financiados pela Caixa com recursos do FGTS subiu 22,14%. "Estamos ampliando a possibilidade de acesso ao programa", defendeu.

Para acessar o Minha Casa, o interessado deve estar classificado em uma das três classes de renda familiar, obtendo mais benefícios quanto menor for a comprovação de ganhos. A chamada faixa 1 é de até R$ 1,6 mil. O teto da faixa 2 foi alterado ontem de R$ 3,1 mil para R$ 3.275 e a faixa 3 permaneceu em até R$ 5 mil.

Com base nessa classificação, o conselho reduziu os juros cobrados para a faixa 3, de 8,16% para 7,16% ao ano. Nas demais, foi mantida a taxa de 5% ao ano. "A redução foi toda bancada pela diminuição do spread bancário", disse o ministro, referindo-se à diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro e a taxa que ele cobra de seus clientes.

Outra mudança foi o aumento do teto de alguns descontos concedidos dentro do programa, que, segundo Brizola Neto, tiveram o INPC como referência. O subsídio dado a famílias com renda até R$ 1,6 mil, que era de R$ 23 mil, subiu para R$ 25 mil Para as demais faixas de renda, o valor cai gradualmente. Há também um subsídio dado na forma de redução dos juros, que subiu de R$ 13 mil para R$ 16 mil. O aumento médio das demais subvenções foi de 5%.

Brizola Neto rebateu críticas que, com essas medidas, o governo estaria colocando em risco o patrimônio do fundo. "É uma prioridade do governo que o fundo cumpra seu papel social, além de uma função estratégica de aquecer um setor importante", disse "Mas a saúde e a perenidade do FGTS estão preservadas. Mesmo com a adoção da maior política habitacional do mundo." Ele também negou que as mudanças anunciadas nesta quinta fossem de cunho eleitoreiro.

Milícias cobram imposto imobiliário

As milícias do Rio de Janeiro passaram a cobrar taxas para transações imobiliárias dos moradores e a fazer agiotagem para a manutenção do poder econômico nas comunidades. A denúncia é do estudo A Evolução da Milícia no Rio de Janeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que traça um perfil dos grupos entre 2008 e 2011. De acordo com a pesquisa, as organizações se enfraqueceram e passaram a atuar de forma mais discreta para evitar investigações, mas continuam a intimidar moradores, fiscalizar condutas e impor violência e medo às comunidades.

Os milicianos cobrariam taxas entre 5% e 10% de toda transação imobiliária e, em alguns casos, chegariam a tomar a propriedade dos imóveis em retaliação ao comportamento dos moradores. "Milícia faz agiotagem, empresta dinheiro e cobra juros. Se tiver algum agiota, eles falam pro cara... Se o cara não obedecer, morre também. Tudo eles ameaçam de morte", disse um morador de Ramos, na zona norte, em depoimento aos pesquisadores

Para os pesquisadores responsáveis pelo estudo, a tática é decorrente de uma desestruturação dos serviços explorados pelos criminosos, como vans e fornecimento de gás, que foram legalizados pelo poder público em algumas comunidades. "Os milicianos adequaram a forma de arrecadar dinheiro sem chamar atenção", afirma a pesquisadora Thais Duarte, que coordenou o estudo ao lado do sociólogo Ignácio Cano. Há três anos, os líderes eram vistos fortemente armados controlando o acesso às favelas. 

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Invasões estão na mira da Semurb

Natal é a segunda menor capital do país, à frente apenas de Vitória no Espírito Santo, e quase 40% de sua área é considerada Zona de Proteção Ambiental (ZPAs) - incluindo o Parque das Dunas, segundo maior parque urbano do Brasil. Todo esse cuidado se fundamenta na fragilidade do bioma onde a cidade foi erguida, um complexo ambiental formado por dunas, mangues, lagoas e restinga. Diante do fato da cidade ter 'pouca' área útil para adensamento urbano, os conflitos fundiários são tidos como "previsíveis", mas nada justifica as invasões e ocupações irregulares que pipocam nos quatro cantos do município.

Aldair Dantas

Terrenos ao redor da Lagoa de São Conrado estão ocupados

Pelo menos dez pontos, principalmente nas zonas Norte e Oeste da capital potiguar, estão na mira da equipe de fiscalização da  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que busca formas de operacionalizar procedimentos administrativos e cumprir determinações judiciais para evitar ocupações ilegais e/ou remover invasões em áreas públicas nos bairros Planalto, Lagoa Azul (ZPA-9), Guarapes (ZPA-4), Dix-Sept Rosado (Lagoa de São Conrado), Nazaré, Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Petrópolis, Redinha e Via Costeira. Cinco desses casos tramitam na Justiça, o restante vem sendo acompanhado por rotinas administrativas.

"A fiscalização tem que ser constante, pois onde existe área de preservação, espaço ainda desocupados mas destinado à construção de equipamentos públicos, calçadas com no mínimo dois metros de largura, um largo, uma praça... todos estão passíveis de invasão", avaliou Larissa Fonseca, chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental da Semurb. 'Soterrada' por processos, Larissa admitiu ser difícil determinar quantas ações de desocupação estão judicializadas.

Ela reconhece que a estrutura da Secretaria é insuficiente para atender toda a demanda - "seria necessário pelo menos uma equipe com o triplo de fiscais para dar conta" -, e o andamento das fiscalizações estão ainda mais lentos devido a greve dos servidores municipais desde julho. Os funcionários estão em escala de revezamento, mantendo 50% do quadro na ativa. Atualmente, 15 fiscais atuam no setor de fiscalização urbanística; e 16 no setor de fiscalização ambiental.

Larissa Fonseca informou que a meta do Departamento de Fiscalização da Semurb é resolver, até o final deste ano, quatro dos cinco casos que correm na Justiça: a conclusão da remoção dos escombros dos dois pontos comerciais que funcionavam em frente ao Hospital Universitário Onofre Lopes, em Petrópolis; a remoção das pessoas que invadiram e estão acampadas na quadra 414 no bairro do Planalto; cumprir a sentença judicial que determina a retomada dos imóveis construídos em torno do campo de futebol no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal; e a desocupação da ZPA-9 na zona Norte.

MODELO

O secretário adjunto de Fiscalização da Semurb, engenheiro Sueldo Medeiros, ressaltou que a Semurb "poderia servir de modelo dentro da estrutura municipal se fosse melhor estruturada". Para Medeiros, a presença de "um quadro técnico capacitado" e o fato da "Secretaria ter arrecadação própria" (impostos), esbarra na falta "equipamentos capazes de conferir maior celeridade aos procedimentos". Ele citou a falta de uma equipe especializada, "de prontidão", para cumprir determinações judiciais como desocupação e demolição.

"Dependemos, por exemplo, de caminhões e retroescavadeiras de outras secretarias; e muito do que conseguimos realizar é viabilizado através de permutas com multas", explicou. "Em vez de cobrar multas de algumas empresas autuadas pela Semurb, trocamos por prestação de serviços, por horas de uso de determinado equipamento".

Sueldo citou a demolição das lanchonetes que funcionavam na calçada do HOUL: segundo o secretário-adjunto, a responsabilidade da Secretaria deveria limitar-se a desocupar a área e encerrar a atividade. "Demolição e remoção são atribuições da Semsur e da Urbana, mas como há uma demora, a Justiça acaba acionando a Semurb". 

Sobre a recente ocupação da ZPA-9 e da quadra 414 no Planalto, Sueldo Medeiros acredita que as invasões "foram orquestradas": "Estão muito organizados, não é uma ou outra família desabrigada. Tem gente por trás dessas ações, identificamos pessoas com carros novos, e, inclusive, não descartamos a possibilidade interesses eleitorais estarem motivando as ações", analisou.

Ocupação da Lagoa de São Conrado começou há 30 anos

O imbróglio que envolve os imóveis construídos em volta da Lagoa de São Conrado, em Dix-Sept Rosado, zona Oeste de Natal, quadrilátero formado pela rua dos Potiguares, Av. Interventor Mário Câmara e Av. Lima e Silva, está praticamente definido em favor dos moradores e comerciantes da área. Pelo menos esse é o entendimento de Severino Gomes da Silva, 66, conhecido por Severo e uma das primeiras pessoas a adquirir terrenos no local. "Pago IPTU há uns cinco anos, mas comprei o terreno em 1981", lembrou.

Severo começou a construir em 1993, mesmo ano em que conseguiu direito temporário de posse por parte da Prefeitura. "Quando o contrato venceu em 1999, entrei com processo para reivindicar meus direitos. Ganhei a posse definitiva em 2009, e pouco meses depois o Ministério Público questionou a legalidade da ocupação. Como não havia provas suficientes para determinar o tamanho da lagoa, o processo foi encerrado em 2011", afirmou o comerciante. Segundo ele, são mais de 50 imóveis na mesma situação na região. Severo entrou com pedido de uso capião semana passada para tentar tirar escritura pública do imóvel construído em um terreno de 900 m².

Danival Araújo, 36 anos, mantém uma loja de tintas na área e contou que os moradores e comerciantes entraram no processo movido pelo MP contra o Município de Natal como "terceira pessoa". "Não havia nenhuma prova para confirmar que esses imóveis estão em área pública. Pago IPTU, a loja tem alvará de funcionamento, mas a escritura aqui ainda é particular". Danival é o segundo dono do ponto comercial, que funciona a 16 anos.

O caso da Lagoa de São Conrado está listado entre os dez destacados pela chefe do Departamento de Fiscalização da Semurb, Larissa Fonseca.

Por Yuno Silva - www.tribunadonorte.com.br

Prazo para declaração de imóveis rurais termina hoje

Termina hoje, dia 28, às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos, o prazo para as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóvel rural entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, referente ao exercício 2012. Quem perder o prazo terá que pagar multas. Serão cobrados 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

O documento deve ser transmitido pelo site da Receita www.receita.fazenda.gov.br ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. 

Segundo o consultor tributário da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira, são obrigados a declarar os proprietários de imóvel rural, titulares do domínio útil ou possuidor a qualquer título e um dos condôminos quando, na data da apresentação da declaração, o imóvel pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial. Também devem remeter o documento ao Fisco as pessoas físicas e jurídicas que perderam a posse do imóvel rural entre 1º de janeiro e 28 de setembro de 2012; entre outros.

Juiz determina desocupação de imóveis

O cruzamento entre a rua Cirilo Moreira e a avenida Lima e Silva, no bairro Nazaré, zona Oeste da capital potiguar, é endereço de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natal. Iniciado em setembro de 2006, o processo questiona a ocupação irregular de área pública em torno do campo de futebol da comunidade, local cedido pelo poder público para benfeitorias a serem realizadas pelo Centro Esportivo que acabou servindo para construção irregular de imóveis comerciais e residenciais. 

Emanuel Amaral

A comercialização de terrenos na área do centro esportivo teve início no ano de 2000. Há seis anos, construções são questionadas

Como forma de devolver autonomia do Município sobre a área, fatiada em 36 lotes de 30 metros quadrados, em média, cada um, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura tem até o próximo dia 10 de outubro para "declarar a nulidade dos contratos de concessão de uso"; "desocupar a área"; e "assumir a administração dos imóveis". Caso não cumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Decisões semelhantes já haviam sido proferidas em setembro e novembro de 2010, e em junho deste ano, mas as providências vinha sendo proteladas através de recursos encaminhados pelos advogados de defesa dos moradores e comerciantes instalados no lugar desde 2005. "Os lotes começaram a ser vendidos em 2000, e do jeito que o (ótimo) negócio foi apresentado para nós, compraria tudo de novo", disse Adauto Sabino Bezerra, atual presidente do Centro Esportivo do Bairro de Nazaré e também citado como réu no processo por ter adquirido de maneira irregular um imóvel público. Adauto explicou que foi "vítima da má fé" do ex-presidente do Centro Esportivo, Severino Machado, "que não tinha o direito de vender os imóveis", lamentou. Segundo Adauto, Severino "recebeu todo o dinheiro e não fez nenhuma benfeitoria no campo, nem prestou contas". 

DEFESA

Severino Machado permaneceu à frente do Centro Esportivo por cerca de 18 anos, foi processado, julgado e condenado a um ano de serviços comunitários pela venda ilegal dos lotes. "Lembro que na época, há uns três mais ou menos, recorri à Justiça e consegui diminuir a pena dele", disse o advogado Paulo Lopo Saraiva, que nos autos responde pela defesa dos moradores e comerciantes de Nazaré. Saraiva afirmou que não tinha conhecimento da nova decisão judicial e que, por isso, não teria "nada a dizer sobre o processo". "Não estou acompanhando os desdobramentos dessa ação, e como ainda não fui acionado pelos moradores fica difícil ter qualquer posicionamento".

Severino Machado foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas, questionado sobre a destinação dos recursos obtidos com a venda dos imóveis, limitou-se a dizer que seu caso "já foi resolvido" e que o assunto deveria "ser tratado com o advogado" Paulo Lopo Saraiva.

Sobre recorrer da decisão judicial de despejo, Adauto Bezerra, proprietário de dois lotes, disse estar "cansado": "Essa é a terceira vez que a Justiça tenta tirar a gente daqui. Já rodei bastante tentando resolver esse problema, mas se o pessoal quiser dou apoio... eu mesmo não vou procurar o advogado", adiantou. Ele lembrou que toda vez que o assunto "da Justiça" volta à pauta, "os vizinhos ficam todos tensos, e daqui a pouco vão começar a me procurar".

Bezerra mora com a esposa e dois filhos, em um apartamento construído sobre os dois pontos comerciais que possui no térreo - uma loja de peças de moto e uma borracharia. "No começo (em 2005) nem queria vir morar aqui, pois sabia que era concessão, mas acabei cedendo onde morava anteriormente para minha mãe e minha sogra. Hoje não sei para onde ir com minha família; e a situação do restante do pessoal deve ser a mesma, pois a maioria morava de aluguel".

Preço dos imóveis chega a R$ 65 mil

Alguns pontos comerciais e residências já foram repassados, outros estão alugados, mas o valor praticado é o de mercado. Apesar de cada lote de 30m² localizado na Av. Lima e Silva ter sido vendido por R$ 2 mil, inclusive com pagamento facilitado, a revenda obedeceu a lei da oferta e da procura. 

A comerciante Sidney Pereira da Silva, 54, conhecida por Dona Nina, fabrica redes de proteção para apartamentos e disse que comprou o imóvel em 2005 "já construído" por R$ 65 mil. Ela afirmou que "sabia" que o Centro Esportivo havia vendido toda a área e "não viu problema" em adquirir o ponto comercial conjugado com apartamento. "Sou a segunda proprietária daqui", disse mostrando o carnê do IPTU, "e acredito que estamos ajudando o bairro ao transformar esse espaço, antes mal frequentado, em uma área de comércio. Trocamos os bandidos por trabalhadores", aposta.

O gerente comercial Luiz Correia Neto, 36, que trabalha em uma empresa de refrigeração automotiva algumas lojas adiante de Dona Nina, também compartilha da mesma opinião: "Se não tivesse essas construções, aqui seria ponto de malandragem", acredita. Neto contou que chegou a receber intimação para desocupar o imóvel em 48 horas. "Faz mais ou menos um mês isso. Houve uma reunião com vereadores e pelo que fiquei sabendo, pois a reunião foi com os proprietários dos imóveis, o pedido de despejo foi adiado", informou. A loja onde Luiz trabalha ocupa dois lotes e é alugada por R$ 800 mensais.

Secretário diz que vai cumprir decisão

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, João Bosco Afonso, afirmou à TN que "o que for determinado pela Justiça será cumprido". Sobre o fato dos imóveis pagarem IPTU desde 2011, Afonso explicou que "pagar imposto não significa estar regularizado". O titular da Semurb disse que a Prefeitura já tentou vários acordos com os moradores, intimados anteriormente a desocupar "espontaneamente" os imóveis. "O que não faremos é desobedecer a decisão judicial", garantiu.

Vale registrar que o projeto original, apresentado no final dos anos 1990 pela diretoria do Centro Esportivo que na época tinha à frente Severino Machado, previa a instalação de arquibancadas, vestiário, banco de reservas, construção de quadra poliesportiva, muro e iluminação, entre outras melhorias. Ainda de acordo com a proposta, os imóveis construídos no entorno deveriam ser apenas locados, e os pontos comerciais serviriam para atividades relacionadas com perfil esportivo. Toda a renda obtida com os alugueis deveriam ter sido revertidos para benfeitorias na própria área.

"O projeto foi chancelado pela ex-prefeita Wilma de Faria e aprovado por técnicos do Município", disse Adauto Sabino Bezerra, presidente do Centro Esportivo desde 2010, após a saída de Machado do cargo. "Se ele (Severino) tivesse investido no campo como estava previsto, não estaríamos nessa situação". Bezerra ressaltou que não houve nenhuma melhoria, "e quem construiu o muro foram as pessoas que compraram os imóveis". A iluminação, segundo ele, "foi conseguida com um político" e a quadra está sendo feita pela Prefeitura. "Se eu pudesse administrar os recursos que esse lugar poderia render, teríamos uma praça esportiva bem equipada", aposta.

COMUNIDADE PROVOCOU A AÇÃO DO MP

A ação civil pública, registrada sob o nº 0022910-79.2006.8.20.0001, foi ajuizada em 2006 pelo promotor Fernando Vasconcelos, hoje lotado no gabinete do Ministério Público do RN como coordenador jurídico administrativo. "Aquele terreno pertence ao Município e foi cedido para benfeitorias públicas, e o processo foi iniciado a partir de denúncias da própria comunidade, que procurou o MP para dizer que a área estava sendo comercializada por particulares", recordou o promotor. Há cerca de seis anos Vasconcelos chegou a solicitar à Prefeitura que retomasse a área "pois a cessão havia perdido a finalidade original". Para ele, o caso revela "a falta de atenção do Município com os próprios bens".

Por Yuno Silva - www.tribunadonorte.com.br

6 conselhos para quem quer contratar um financiamento imobiliário

A casa própria tornou-se um sonho mais próximo para milhões de brasileiros, graças a alguns facilitadores como o programa Minha Casa Minha Vida. Mesmo assim o déficit habitacional continua alto para as famílias brasileiras, levando-as a correr em busca de financiamentos.

Pensando em ajudar quem quer realizar o sonho da casa própria e precisa de crédito para isso, o economista e educador financeiro Reinaldo Domingos compartilha algumas dicas valiosas que a família deve levar em consideração antes de contratar o empréstimo.  Confira:

Antes de começar um financiamento: 

• Reúna a família e converse sobre este tema, definindo o valor e as reais condições em que a família se encontra.

• O melhor caminho para adquirir é poupar parte do dinheiro que se ganha, faça uma simulação em qualquer banco de quanto custaria a prestação deste imóvel e comece a guardar em  um investimento conservador como poupança, CDB ou tesouro direto.

• Analise o valor do aluguel que está pagando e se for o mesmo valor da prestação de um financiamento, poderá ser uma boa opção financiar o imóvel.

• Lembre-se que o financiamento de um imóvel é considerado dívida de valor, por isso deve ser protegido, garantido e priorizado no orçamento.

• Cuidado com o valor do imóvel que está pensando em comprar e veja se o mesmo se adéqua ao seu verdadeiro padrão de vida.

• Certifique-se de ter sempre uma reserva estratégica em caso de qualquer urgência para não deixar de honrar este importante compromisso.

Juros “No financiamento é preciso levar em conta os juros, que em alguns casos, quando somados, no final das contas se transformam no valor de uma ou até duas casas”, conta o economista. No caso da família que não paga aluguel, Domingos aconselha guardar o valor da parcela que seria destinada ao financiamento, e injetá-lo em algum investimento. “Na maioria das vezes o financiamento é sinônimo de dívida e é preciso entender que o dinheiro aplicado rende juros, enquanto que o financiamento se paga juros”, explica Domingos.

Para quem já contratou o crédito e, por ventura, não está conseguindo pagar a prestação da casa própria, o conselho é  rever imediatamente os gastos, em especial as pequenas despesas que somadas podem levar uma família ao fracasso financeiro. 

Fonte: 

Crédito imobiliário poderá ser levado para outro banco

A partir de agora, a chamada portabilidade do crédito imobiliário ficará mais fácil para o mutuário que desejar fazer um financiamento mais barato a partir da queda das taxas de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentará a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, quer simplificar o processo de troca de dívida e diminuir o custo de alienação do imóvel, quando há a mudança de uma instituição financeira para outra.

O consumidor que compra imóvel financiado por instituição bancária pode fazer a transferência do crédito de um banco para outro desde 2006, quando foi criada a portabilidade de crédito. O saldo devedor é quitado na transferência entre as instituições. 

Mas nem sempre essa transação é vantajosa para os consumidores por conta dos custos, que incluem a necessidade de fazer um novo registro de imóvel devido à transferência de credor, além dos gastos cartoriais e os impostos relativos à transferência da propriedade.

Pela nova proposta em estudo pelo CMN, o mutuário não será mais obrigado a pedir novo registro do imóvel quando fizer a portabilidade para novo credor. Uma das propostas prevê que a nova alienação seja feita apenas com uma averbação ou um termo aditivo no contrato já existente. Hoje, na Cidade do Rio, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) custa 2% do valor venal do imóvel residencial.

Pelas regras atuais, trocar de um banco para outro fica mais caro

Diretor-executivo de Estudos Financeiros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira diz que, em tempos de redução de juros, vale a pena a trocar dívida imobiliária.

“Quem fez um financiamento nos últimos 12 ou 24 meses certamente deve ter financiado com juros médios de 12% ao ano. Hoje, as instituições financiam com taxas de 8%. Portanto, a portabilidade é vantajosa”, diz Oliveira.

O economista lembra, no entanto, que fazer a transferência do crédito imobiliário não é tão simples com as regras atuais. “A nova instituição terá que fazer a avaliação do imóvel, há o registro do imóvel e despesas cartoriais. Tudo isso tem um custo”, alerta.

Em um imóvel de R$ 300 mil, o ITBI sairia a R$ 6mil, mais R$ 250 de taxa de engenharia, averbação de R$ 210,49 e R$ 765,17 no novo registro. O mutuário teria que desembolsar, de uma só vez, R$ 7.225,66 para fazer a portabilidade.