Invasões estão na mira da Semurb

Natal é a segunda menor capital do país, à frente apenas de Vitória no Espírito Santo, e quase 40% de sua área é considerada Zona de Proteção Ambiental (ZPAs) - incluindo o Parque das Dunas, segundo maior parque urbano do Brasil. Todo esse cuidado se fundamenta na fragilidade do bioma onde a cidade foi erguida, um complexo ambiental formado por dunas, mangues, lagoas e restinga. Diante do fato da cidade ter 'pouca' área útil para adensamento urbano, os conflitos fundiários são tidos como "previsíveis", mas nada justifica as invasões e ocupações irregulares que pipocam nos quatro cantos do município.

Aldair Dantas

Terrenos ao redor da Lagoa de São Conrado estão ocupados

Pelo menos dez pontos, principalmente nas zonas Norte e Oeste da capital potiguar, estão na mira da equipe de fiscalização da  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que busca formas de operacionalizar procedimentos administrativos e cumprir determinações judiciais para evitar ocupações ilegais e/ou remover invasões em áreas públicas nos bairros Planalto, Lagoa Azul (ZPA-9), Guarapes (ZPA-4), Dix-Sept Rosado (Lagoa de São Conrado), Nazaré, Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Petrópolis, Redinha e Via Costeira. Cinco desses casos tramitam na Justiça, o restante vem sendo acompanhado por rotinas administrativas.

"A fiscalização tem que ser constante, pois onde existe área de preservação, espaço ainda desocupados mas destinado à construção de equipamentos públicos, calçadas com no mínimo dois metros de largura, um largo, uma praça... todos estão passíveis de invasão", avaliou Larissa Fonseca, chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental da Semurb. 'Soterrada' por processos, Larissa admitiu ser difícil determinar quantas ações de desocupação estão judicializadas.

Ela reconhece que a estrutura da Secretaria é insuficiente para atender toda a demanda - "seria necessário pelo menos uma equipe com o triplo de fiscais para dar conta" -, e o andamento das fiscalizações estão ainda mais lentos devido a greve dos servidores municipais desde julho. Os funcionários estão em escala de revezamento, mantendo 50% do quadro na ativa. Atualmente, 15 fiscais atuam no setor de fiscalização urbanística; e 16 no setor de fiscalização ambiental.

Larissa Fonseca informou que a meta do Departamento de Fiscalização da Semurb é resolver, até o final deste ano, quatro dos cinco casos que correm na Justiça: a conclusão da remoção dos escombros dos dois pontos comerciais que funcionavam em frente ao Hospital Universitário Onofre Lopes, em Petrópolis; a remoção das pessoas que invadiram e estão acampadas na quadra 414 no bairro do Planalto; cumprir a sentença judicial que determina a retomada dos imóveis construídos em torno do campo de futebol no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal; e a desocupação da ZPA-9 na zona Norte.

MODELO

O secretário adjunto de Fiscalização da Semurb, engenheiro Sueldo Medeiros, ressaltou que a Semurb "poderia servir de modelo dentro da estrutura municipal se fosse melhor estruturada". Para Medeiros, a presença de "um quadro técnico capacitado" e o fato da "Secretaria ter arrecadação própria" (impostos), esbarra na falta "equipamentos capazes de conferir maior celeridade aos procedimentos". Ele citou a falta de uma equipe especializada, "de prontidão", para cumprir determinações judiciais como desocupação e demolição.

"Dependemos, por exemplo, de caminhões e retroescavadeiras de outras secretarias; e muito do que conseguimos realizar é viabilizado através de permutas com multas", explicou. "Em vez de cobrar multas de algumas empresas autuadas pela Semurb, trocamos por prestação de serviços, por horas de uso de determinado equipamento".

Sueldo citou a demolição das lanchonetes que funcionavam na calçada do HOUL: segundo o secretário-adjunto, a responsabilidade da Secretaria deveria limitar-se a desocupar a área e encerrar a atividade. "Demolição e remoção são atribuições da Semsur e da Urbana, mas como há uma demora, a Justiça acaba acionando a Semurb". 

Sobre a recente ocupação da ZPA-9 e da quadra 414 no Planalto, Sueldo Medeiros acredita que as invasões "foram orquestradas": "Estão muito organizados, não é uma ou outra família desabrigada. Tem gente por trás dessas ações, identificamos pessoas com carros novos, e, inclusive, não descartamos a possibilidade interesses eleitorais estarem motivando as ações", analisou.

Ocupação da Lagoa de São Conrado começou há 30 anos

O imbróglio que envolve os imóveis construídos em volta da Lagoa de São Conrado, em Dix-Sept Rosado, zona Oeste de Natal, quadrilátero formado pela rua dos Potiguares, Av. Interventor Mário Câmara e Av. Lima e Silva, está praticamente definido em favor dos moradores e comerciantes da área. Pelo menos esse é o entendimento de Severino Gomes da Silva, 66, conhecido por Severo e uma das primeiras pessoas a adquirir terrenos no local. "Pago IPTU há uns cinco anos, mas comprei o terreno em 1981", lembrou.

Severo começou a construir em 1993, mesmo ano em que conseguiu direito temporário de posse por parte da Prefeitura. "Quando o contrato venceu em 1999, entrei com processo para reivindicar meus direitos. Ganhei a posse definitiva em 2009, e pouco meses depois o Ministério Público questionou a legalidade da ocupação. Como não havia provas suficientes para determinar o tamanho da lagoa, o processo foi encerrado em 2011", afirmou o comerciante. Segundo ele, são mais de 50 imóveis na mesma situação na região. Severo entrou com pedido de uso capião semana passada para tentar tirar escritura pública do imóvel construído em um terreno de 900 m².

Danival Araújo, 36 anos, mantém uma loja de tintas na área e contou que os moradores e comerciantes entraram no processo movido pelo MP contra o Município de Natal como "terceira pessoa". "Não havia nenhuma prova para confirmar que esses imóveis estão em área pública. Pago IPTU, a loja tem alvará de funcionamento, mas a escritura aqui ainda é particular". Danival é o segundo dono do ponto comercial, que funciona a 16 anos.

O caso da Lagoa de São Conrado está listado entre os dez destacados pela chefe do Departamento de Fiscalização da Semurb, Larissa Fonseca.

Por Yuno Silva - www.tribunadonorte.com.br

Prazo para declaração de imóveis rurais termina hoje

Termina hoje, dia 28, às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos, o prazo para as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóvel rural entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, referente ao exercício 2012. Quem perder o prazo terá que pagar multas. Serão cobrados 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

O documento deve ser transmitido pelo site da Receita www.receita.fazenda.gov.br ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. 

Segundo o consultor tributário da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira, são obrigados a declarar os proprietários de imóvel rural, titulares do domínio útil ou possuidor a qualquer título e um dos condôminos quando, na data da apresentação da declaração, o imóvel pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial. Também devem remeter o documento ao Fisco as pessoas físicas e jurídicas que perderam a posse do imóvel rural entre 1º de janeiro e 28 de setembro de 2012; entre outros.

Juiz determina desocupação de imóveis

O cruzamento entre a rua Cirilo Moreira e a avenida Lima e Silva, no bairro Nazaré, zona Oeste da capital potiguar, é endereço de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natal. Iniciado em setembro de 2006, o processo questiona a ocupação irregular de área pública em torno do campo de futebol da comunidade, local cedido pelo poder público para benfeitorias a serem realizadas pelo Centro Esportivo que acabou servindo para construção irregular de imóveis comerciais e residenciais. 

Emanuel Amaral

A comercialização de terrenos na área do centro esportivo teve início no ano de 2000. Há seis anos, construções são questionadas

Como forma de devolver autonomia do Município sobre a área, fatiada em 36 lotes de 30 metros quadrados, em média, cada um, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura tem até o próximo dia 10 de outubro para "declarar a nulidade dos contratos de concessão de uso"; "desocupar a área"; e "assumir a administração dos imóveis". Caso não cumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Decisões semelhantes já haviam sido proferidas em setembro e novembro de 2010, e em junho deste ano, mas as providências vinha sendo proteladas através de recursos encaminhados pelos advogados de defesa dos moradores e comerciantes instalados no lugar desde 2005. "Os lotes começaram a ser vendidos em 2000, e do jeito que o (ótimo) negócio foi apresentado para nós, compraria tudo de novo", disse Adauto Sabino Bezerra, atual presidente do Centro Esportivo do Bairro de Nazaré e também citado como réu no processo por ter adquirido de maneira irregular um imóvel público. Adauto explicou que foi "vítima da má fé" do ex-presidente do Centro Esportivo, Severino Machado, "que não tinha o direito de vender os imóveis", lamentou. Segundo Adauto, Severino "recebeu todo o dinheiro e não fez nenhuma benfeitoria no campo, nem prestou contas". 

DEFESA

Severino Machado permaneceu à frente do Centro Esportivo por cerca de 18 anos, foi processado, julgado e condenado a um ano de serviços comunitários pela venda ilegal dos lotes. "Lembro que na época, há uns três mais ou menos, recorri à Justiça e consegui diminuir a pena dele", disse o advogado Paulo Lopo Saraiva, que nos autos responde pela defesa dos moradores e comerciantes de Nazaré. Saraiva afirmou que não tinha conhecimento da nova decisão judicial e que, por isso, não teria "nada a dizer sobre o processo". "Não estou acompanhando os desdobramentos dessa ação, e como ainda não fui acionado pelos moradores fica difícil ter qualquer posicionamento".

Severino Machado foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas, questionado sobre a destinação dos recursos obtidos com a venda dos imóveis, limitou-se a dizer que seu caso "já foi resolvido" e que o assunto deveria "ser tratado com o advogado" Paulo Lopo Saraiva.

Sobre recorrer da decisão judicial de despejo, Adauto Bezerra, proprietário de dois lotes, disse estar "cansado": "Essa é a terceira vez que a Justiça tenta tirar a gente daqui. Já rodei bastante tentando resolver esse problema, mas se o pessoal quiser dou apoio... eu mesmo não vou procurar o advogado", adiantou. Ele lembrou que toda vez que o assunto "da Justiça" volta à pauta, "os vizinhos ficam todos tensos, e daqui a pouco vão começar a me procurar".

Bezerra mora com a esposa e dois filhos, em um apartamento construído sobre os dois pontos comerciais que possui no térreo - uma loja de peças de moto e uma borracharia. "No começo (em 2005) nem queria vir morar aqui, pois sabia que era concessão, mas acabei cedendo onde morava anteriormente para minha mãe e minha sogra. Hoje não sei para onde ir com minha família; e a situação do restante do pessoal deve ser a mesma, pois a maioria morava de aluguel".

Preço dos imóveis chega a R$ 65 mil

Alguns pontos comerciais e residências já foram repassados, outros estão alugados, mas o valor praticado é o de mercado. Apesar de cada lote de 30m² localizado na Av. Lima e Silva ter sido vendido por R$ 2 mil, inclusive com pagamento facilitado, a revenda obedeceu a lei da oferta e da procura. 

A comerciante Sidney Pereira da Silva, 54, conhecida por Dona Nina, fabrica redes de proteção para apartamentos e disse que comprou o imóvel em 2005 "já construído" por R$ 65 mil. Ela afirmou que "sabia" que o Centro Esportivo havia vendido toda a área e "não viu problema" em adquirir o ponto comercial conjugado com apartamento. "Sou a segunda proprietária daqui", disse mostrando o carnê do IPTU, "e acredito que estamos ajudando o bairro ao transformar esse espaço, antes mal frequentado, em uma área de comércio. Trocamos os bandidos por trabalhadores", aposta.

O gerente comercial Luiz Correia Neto, 36, que trabalha em uma empresa de refrigeração automotiva algumas lojas adiante de Dona Nina, também compartilha da mesma opinião: "Se não tivesse essas construções, aqui seria ponto de malandragem", acredita. Neto contou que chegou a receber intimação para desocupar o imóvel em 48 horas. "Faz mais ou menos um mês isso. Houve uma reunião com vereadores e pelo que fiquei sabendo, pois a reunião foi com os proprietários dos imóveis, o pedido de despejo foi adiado", informou. A loja onde Luiz trabalha ocupa dois lotes e é alugada por R$ 800 mensais.

Secretário diz que vai cumprir decisão

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, João Bosco Afonso, afirmou à TN que "o que for determinado pela Justiça será cumprido". Sobre o fato dos imóveis pagarem IPTU desde 2011, Afonso explicou que "pagar imposto não significa estar regularizado". O titular da Semurb disse que a Prefeitura já tentou vários acordos com os moradores, intimados anteriormente a desocupar "espontaneamente" os imóveis. "O que não faremos é desobedecer a decisão judicial", garantiu.

Vale registrar que o projeto original, apresentado no final dos anos 1990 pela diretoria do Centro Esportivo que na época tinha à frente Severino Machado, previa a instalação de arquibancadas, vestiário, banco de reservas, construção de quadra poliesportiva, muro e iluminação, entre outras melhorias. Ainda de acordo com a proposta, os imóveis construídos no entorno deveriam ser apenas locados, e os pontos comerciais serviriam para atividades relacionadas com perfil esportivo. Toda a renda obtida com os alugueis deveriam ter sido revertidos para benfeitorias na própria área.

"O projeto foi chancelado pela ex-prefeita Wilma de Faria e aprovado por técnicos do Município", disse Adauto Sabino Bezerra, presidente do Centro Esportivo desde 2010, após a saída de Machado do cargo. "Se ele (Severino) tivesse investido no campo como estava previsto, não estaríamos nessa situação". Bezerra ressaltou que não houve nenhuma melhoria, "e quem construiu o muro foram as pessoas que compraram os imóveis". A iluminação, segundo ele, "foi conseguida com um político" e a quadra está sendo feita pela Prefeitura. "Se eu pudesse administrar os recursos que esse lugar poderia render, teríamos uma praça esportiva bem equipada", aposta.

COMUNIDADE PROVOCOU A AÇÃO DO MP

A ação civil pública, registrada sob o nº 0022910-79.2006.8.20.0001, foi ajuizada em 2006 pelo promotor Fernando Vasconcelos, hoje lotado no gabinete do Ministério Público do RN como coordenador jurídico administrativo. "Aquele terreno pertence ao Município e foi cedido para benfeitorias públicas, e o processo foi iniciado a partir de denúncias da própria comunidade, que procurou o MP para dizer que a área estava sendo comercializada por particulares", recordou o promotor. Há cerca de seis anos Vasconcelos chegou a solicitar à Prefeitura que retomasse a área "pois a cessão havia perdido a finalidade original". Para ele, o caso revela "a falta de atenção do Município com os próprios bens".

Por Yuno Silva - www.tribunadonorte.com.br

6 conselhos para quem quer contratar um financiamento imobiliário

A casa própria tornou-se um sonho mais próximo para milhões de brasileiros, graças a alguns facilitadores como o programa Minha Casa Minha Vida. Mesmo assim o déficit habitacional continua alto para as famílias brasileiras, levando-as a correr em busca de financiamentos.

Pensando em ajudar quem quer realizar o sonho da casa própria e precisa de crédito para isso, o economista e educador financeiro Reinaldo Domingos compartilha algumas dicas valiosas que a família deve levar em consideração antes de contratar o empréstimo.  Confira:

Antes de começar um financiamento: 

• Reúna a família e converse sobre este tema, definindo o valor e as reais condições em que a família se encontra.

• O melhor caminho para adquirir é poupar parte do dinheiro que se ganha, faça uma simulação em qualquer banco de quanto custaria a prestação deste imóvel e comece a guardar em  um investimento conservador como poupança, CDB ou tesouro direto.

• Analise o valor do aluguel que está pagando e se for o mesmo valor da prestação de um financiamento, poderá ser uma boa opção financiar o imóvel.

• Lembre-se que o financiamento de um imóvel é considerado dívida de valor, por isso deve ser protegido, garantido e priorizado no orçamento.

• Cuidado com o valor do imóvel que está pensando em comprar e veja se o mesmo se adéqua ao seu verdadeiro padrão de vida.

• Certifique-se de ter sempre uma reserva estratégica em caso de qualquer urgência para não deixar de honrar este importante compromisso.

Juros “No financiamento é preciso levar em conta os juros, que em alguns casos, quando somados, no final das contas se transformam no valor de uma ou até duas casas”, conta o economista. No caso da família que não paga aluguel, Domingos aconselha guardar o valor da parcela que seria destinada ao financiamento, e injetá-lo em algum investimento. “Na maioria das vezes o financiamento é sinônimo de dívida e é preciso entender que o dinheiro aplicado rende juros, enquanto que o financiamento se paga juros”, explica Domingos.

Para quem já contratou o crédito e, por ventura, não está conseguindo pagar a prestação da casa própria, o conselho é  rever imediatamente os gastos, em especial as pequenas despesas que somadas podem levar uma família ao fracasso financeiro. 

Fonte: 

Crédito imobiliário poderá ser levado para outro banco

A partir de agora, a chamada portabilidade do crédito imobiliário ficará mais fácil para o mutuário que desejar fazer um financiamento mais barato a partir da queda das taxas de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentará a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, quer simplificar o processo de troca de dívida e diminuir o custo de alienação do imóvel, quando há a mudança de uma instituição financeira para outra.

O consumidor que compra imóvel financiado por instituição bancária pode fazer a transferência do crédito de um banco para outro desde 2006, quando foi criada a portabilidade de crédito. O saldo devedor é quitado na transferência entre as instituições. 

Mas nem sempre essa transação é vantajosa para os consumidores por conta dos custos, que incluem a necessidade de fazer um novo registro de imóvel devido à transferência de credor, além dos gastos cartoriais e os impostos relativos à transferência da propriedade.

Pela nova proposta em estudo pelo CMN, o mutuário não será mais obrigado a pedir novo registro do imóvel quando fizer a portabilidade para novo credor. Uma das propostas prevê que a nova alienação seja feita apenas com uma averbação ou um termo aditivo no contrato já existente. Hoje, na Cidade do Rio, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) custa 2% do valor venal do imóvel residencial.

Pelas regras atuais, trocar de um banco para outro fica mais caro

Diretor-executivo de Estudos Financeiros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira diz que, em tempos de redução de juros, vale a pena a trocar dívida imobiliária.

“Quem fez um financiamento nos últimos 12 ou 24 meses certamente deve ter financiado com juros médios de 12% ao ano. Hoje, as instituições financiam com taxas de 8%. Portanto, a portabilidade é vantajosa”, diz Oliveira.

O economista lembra, no entanto, que fazer a transferência do crédito imobiliário não é tão simples com as regras atuais. “A nova instituição terá que fazer a avaliação do imóvel, há o registro do imóvel e despesas cartoriais. Tudo isso tem um custo”, alerta.

Em um imóvel de R$ 300 mil, o ITBI sairia a R$ 6mil, mais R$ 250 de taxa de engenharia, averbação de R$ 210,49 e R$ 765,17 no novo registro. O mutuário teria que desembolsar, de uma só vez, R$ 7.225,66 para fazer a portabilidade. 

CEF entrega imóveis do Minha Casa Minha Vida

Uma nova vida para 464 famílias de baixa renda que agora passam a ter moradia digna, sem preocupação com despejos ou dificuldades para o pagamento do aluguel. Foi assim, em clima de otimismo com a melhoria da qualidade de vida da população, que a prefeitura e a Caixa Econômica Federal entregaram ontem mais um empreendimento do Minha Casa Minha Vida em Parnamirim. O residencial Vida Nova, localizado no Jóquei Clube, foi construído no ano passado e estava aguardando a liberação por parte do setor de engenharia da CEF para que as chaves fossem entregues às famílias, o que ocorreu no final da tarde de ontem.

Adonis Felipe/divulgação

Famílias contempladas com apartamentos de dois quartos lotam área de lazer do Vida Nova

À solenidade oficial de entrega das chaves e liberação dos imóveis estiveram presentes o superintendente da Caixa no Rio Grande do Norte, Roberto Linhares; o secretário municipal de habitação, padre Antônio Miguel e o secretário de Obras, Naur Ferreira. Linhares explicou que além do subsídio concedido pelo governo federal os mutuários contam com um benefício a mais: o valor da prestação caiu pela metade: de 10% da renda bruta mensal, para apenas 5%.  Com as mudanças introduzidas pelo governo, a faixa de pagamento das prestações do  Minha Casa, que ia de R$ 50 a R$160,caiu para R$ 25 a R$ 80.

O prefeito Maurício Marques que não esteve presente à solenidade por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral - ele é candidato e reeleição e, como tal, proibido de participar de inaugurações - disse ontem que espera entregar os três empreendimentos restantes (Ilhas do Pacífico, Ilhas do Atlântico e Ilha do Caribe) até o final do ano.

A entrega dos apartamentos foi saudada por dezenas de mães de família que viviam de aluguel ou morando de favor na casa de parentes. Uma das mais ansiosas era Luciana Gislene Lucas. Mãe de quatro filhos, ela mora em casa de aluguel há 11 anos. A renda mensal dela é de apenas R$ 450, sendo parte da pensão das crianças, Bolsa Família e venda de garrafas pet. Desse total paga R$ 250 de aluguel e o restante é dividido entre as despesas da casa e das crianças. 

Casa própria está mais acessível

Programas como o Minha Casa Minha Vida tornaram realidade o sonho da casa própria para milhares de família em todo o Brasil. Somente no Rio Grande do Norte, a Caixa Econômica Federal espera fechar o ano com cerca de 7 mil moradias populares entregues. Em Parnamirim foram construídos 3.728 apartamentos financiados pelo PAC-1 e mais 1.800 estão em fase de construção pelo PAC-2. O superintendente Roberto Linhares disse ontem que depois do Vida Nova, a Caixa se prepara para a entrega de mais dois empreendimentos, um em Macaíba e outro em Mossoró. 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), divulgada ontem pelo IBGE,  mostra que três em cada quatro domicílios brasileiros são próprios. Em 2011 havia 45,8 milhões de casas, ou 74,8%. Desse total, 70,1% já estavam quitadas e 4,7% em aquisição. Em 2009, o índice de casas próprias era de 73,6%. O Norte tem a maior proporção de residências próprias (78,5%) e o Sudeste concentra os aluguéis (18,7%). A pesquisa mostra ainda que há mais brasileiros morando sozinho. São 7,8 milhões, 800 mil a mais do que em 2009. A maior proporção de domicílios com apenas um morador fica no Centro Oeste - 13,8%.

A casa dos brasileiros está mais vazia. A média de moradores por domicílio caiu de 3,3 pessoas para 3,2, em média. A proporção de casas com quatro ou mais moradores foi reduzida em 533 mil unidades (de 40,4% para 37,7%).

Já as residências com até 3 moradores atingiu 3,3 milhões; passou de 59,6% para 62,3%. Em 2011, os lares brasileiros eram ocupados por duas a quatro pessoas. Essa é a conformação de 70% das casas, de acordo com a estimativa feita pela PNAD 2011.

A rede coletora de esgotamento sanitário passou de 59,0%, em 2009, para 62,6%, em 2011, alcançando mais 3,8 milhões de domicílios. O destaque foi o aumento de 63,8% na região Norte (de 547 para 896 mil unidades). No Rio Grande do Norte há 975 mil domicílios particulares permanentes.

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Poupança continuará como líder no crédito imobiliário

A poupança continuará sendo a principal fonte do funding para o crédito imobiliário nos próximos anos, avaliou Júlio Cesar Carneiro, chefe adjunto do Departamento de Normas do Banco Central. Segundo ele, a captação da poupança não foi afetada pela mudança ocorrida recentemente na remuneração da caderneta. "A população entendeu bem a medida e os depósitos cresceram. A poupança será a principal fonte do crédito por um bom tempo", disse nesta quinta-feira durante seminário promovido pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

O executivo do Banco Central observou que entre maio e agosto de 2012, meses seguintes às alterações na remuneração, a captação da poupança totalizou R$ 23,1 bilhões no País. O montante é bem superior ao registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 7,2 bilhões.

Ele ponderou, no entanto, que é necessário fomentar o desenvolvimento de outros instrumentos para compor o funding do crédito imobiliário, que segue em rota de crescimento. "Se temos que incentivar o crédito imobiliário entre instituições de menor porte, esses instrumentos têm que ser trabalhados", afirmou, referindo-se às Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), entre outros. Carneiro acrescentou que está em avaliação no Banco Central a criação de covered bonds, que são títulos com lastro nos financiamentos imobiliários. O instrumento, porém, ainda não tem data para chegar ao mercado.

Para Carneiro, o mercado imobiliário brasileiro está fundamentado em bases sólidas, com baixa inadimplência e atendendo em grande parte as recomendações internacionais. Para ele, entretanto, faltam indicadores sobre crédito imobiliário, originação dos recursos e preços dos imóveis. O executivo disse que está em estudo por outras instituições a criação de um índice de preços. Atualmente, há apenas o Índice Fipezap, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de anúncios no site Zap, e não de negócios fechados.

O executivo também afirmou que existe uma tendência de relaxamento das exigências para concessão de crédito à medida que cresce o volume de financiamentos. Segundo Carneiro, é preciso seguir verificando a renda dos mutuários e seus limites de endividamento com o objetivo de evitar complicações nos pagamentos. A inadimplência do setor está decrescente.

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