Novas regras aos novos imóveis

A partir de 12 de março de 2013, as residências e apartamentos construídos no Brasil devem obedecer a Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios da Associação Brasileira de Normas Ténicas (ABNT). A nova regra conta com seis partes e propõe alterações desde o sistema de estrutura de casas e prédios residenciais, além de mudanças em outras partes específicas como piso, parede, isolamento acústico, cobertura e sistema hidrosanitário.

A nova regra NBR 15.575 foi publicada em 2008 e entrou em vigor dois anos depois. Entretanto, como durante esse período foram feitos alguns ajustes, a ABNT determinou que a norma fosse prorrogada. Com isso ela passa a valer efetivamente no próximo ano. Atualmente a regra para por um processo de consulta nacional da ABNT. O prazo final dessa consulta é 13 de setembro. A consulta ocorre da seguinte forma: a nova regra fica à disposição da sociedade no site da ABNT (www.abnt.org.br) durante 60 dias. Nesse período a população pode analisar o documento e responder se reprova ou aprova o texto com sugestões.

Em seguida a comissão de estudos que elaborou a norma estuda as sugestões encaminhadas e convoca as pessoas que sugeriram as alterações para participar do processo de alteração da norma. A expectativa é de que sejam realizadas seis reuniões, pelo menos uma para cada parte da regra, acredita Inês Laranjeira Battagin, superintendente do Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados da ABNT.

O objetivo dessa norma é satisfazer os usuários através dessas exigências, uma tendência mundial. Com a nova norma, as construções terão que obrigatoriamente atender a um nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil. Também serão avaliados pela norma itens como segurança, conforto e funcionalidade, além de estabelecer parâmetros de sustentabilidade. Outra alteração é que todos os projetos terão que produzir um manual em que seja possível tirar dúvidas acerca de todos os materiais usados na obra. "No caso de edifício, cada morador terá um e o síndico do prédio terá um manual que englobe todas as áreas comuns do local", contou. 

Questionada se as alterações contidas na norma vão onerar o valor das construções, Inês responde: "Existem diversas formas de fazer essas construções e analisar o custo/benefício. O que acredito seriamente é que os projetos serão mais complexos, projetistas e engenheiros vão gastar mais tempo para avaliar que tipo de material usar para atender a nova regra", disse.

Em execução

A NBR 15.575 será válida para os novos projetos que serão aprovados a partir do próximo ano. Os que estão atualmente em execução ficam de fora da determinação. As construtoras terão que se adaptar porque serão cobradas pelos usuários. Segundo o diretor de tecnologia e qualidade do Sinduscon, Francisco Pandolphi, os projetos domésticos (feitos pela própria família) também devem obedecer a norma. "É importante que todos obedeçam a nova legislação. Por exemplo, quando uma família decidir vender um imóvel, o comprador pode exigir que a residência esteja adequada à norma", alertou.

A partir de março de 2013, caso algum projeto seja comercializado sem estar adequado à nova regra, o usuário final poderá responsabilizar judicialmente a empresa ou família que vendeu o imóvel sem as alterações devidas. "Por enquanto as pessoas ainda não têm noção das mudanças benéficas que essa norma trará às suas vidas, mas quando perceberem vão passar a exigir juridicamente a implantação delas nos imóveis", acredita Pandolphi.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será um instrumento importante que deverá ajudar a sociedade na fiscalização e cumprimento dessa regra visto que o CDC prevê que as construtoras têm que cumprir todas as NBR's da ABNT. "As que insistirem em não obedecer as regras correm o risco de sofrer alguma ação na justiça", alerta Pandolphi. 

Fonte: www.diariodenatal.com.br